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20/04/2017

Venda do Panamericano à Caixa vira alvo de investigação do MPF

Por André Guilherme Vieira, Vinícius Pinheiro, Silvia Rosa, Eduardo Campos e Carolina Mandl | De São Paulo e Brasília

Quase oito anos depois, a compra da participação no Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal se tornou alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal. A Operação Conclave cumpriu ontem 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e em outros Estados.

Para as autoridades, a transação foi lesiva ao erário e tratou-se de uma “aquisição criminosa de um banco falido por um banco público”. Essa operação envolve uma polêmica que se arrasta há anos.

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático (de e-mail) de 35 pessoas físicas e jurídicas. Entre os alvos, estão executivos da Caixa, do Grupo Silvio Santos e André Esteves, ex-controlador do BTG Pactual. O diretor do Banco Central Anthero Meirelles, responsável pelo voto que aprovou a operação, também está entre os investigados. A PF apura ainda a participação das consultorias contratadas pela Caixa para avaliar o negócio.

Henrique Abravanel, irmão do empresário Silvio Santos, também foi incluído nos pedidos de busca e apreensão e quebra de sigilos. Ele era conselheiro do Panamericano e assinou o contrato de venda para a Caixa.

A Caixa pagou R$ 740 milhões ao Grupo Silvio Santos por uma participação de 35% no capital do Panamericano. A operação, feita por meio da Caixa Participações (CaixaPar) foi anunciada em dezembro de 2009 e aprovada pelo Banco Central em julho do ano seguinte.

Quatro meses depois, o banco anunciou um rombo contábil que chegou a R$ 4,3 bilhões. Foi quando entrou em cena o BTG Pactual, na época controlado por André Esteves, que em janeiro de 2011 aceitou comprar a participação de Silvio Santos por R$ 450 milhões, em uma operação financiada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O BTG e a Caixa passaram, então, a ser sócios do banco, que teve o nome mudado para Pan.

O nome da operação deflagrada ontem faz alusão ao ritual que ocorre, a portas fechadas, reunindo cardeais na Capela Sistina, na cidade do Vaticano, para escolha do novo papa da Igreja Católica. Durante as investigações, a PF identificou três supostos núcleos criminosos: o de agentes públicos, responsáveis pela assinatura dos documentos relativos aos negócios; o de consultorias, contratadas para emitir pareceres a legitimar os negócios; e o de empresários que, a par da situação das empresas, contribuíram para os supostos crimes.

A petição tem um capítulo dedicado ao papel do Banco Central, com duras críticas aos procedimentos de aprovação da aquisição feita pelo órgão regulador e levantam dúvidas se o BC realmente soube das fraudes só depois de conceder autorização para o negócio. Em nota divulgada ontem, o BC apontou que a PF solicitou informações relativas à aquisição de ações do banco Panamericano pela CaixaPar, “as quais foram prontamente repassadas”.

Os problemas contábeis no Panamericano foram detectados pelo BC apenas dois meses depois da aprovação da entrada da Caixa no capital do banco. “Dessa forma, os problemas na contabilidade do banco Panamericano, supostamente ‘invisíveis’ ao Banco Central em um primeiro momento, permitiram que fosse autorizada uma negociação totalmente desastrosa para a CaixaPar, com vantagens unilaterais para a instituição financeira privada”, diz a petição.

Nos pedidos de buscas e quebras de sigilo, os procuradores classificam como “suspeita” a reunião do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o empresário Silvio Santos, logo após a descoberta das inconsistências contábeis pelo BC. “Cabe salientar que o encontro não estava previsto na agenda presidencial”, afirmam a delegada Rúbia Pinheiro e o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes.

Segundo os investigadores, na época o então presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Sandoval, afirmou à imprensa que o encontro de Lula com Silvio Santos teve como tema principal a ajuda financeira a ser dada ao banco Panamericano pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) da instituição financeira.

Na parte em que trata do BTG Pactual, o Ministério Público e a Polícia Federal dizem querer entender o interesse do grupo na aquisição do Pan. Ontem a Polícia Federal fez busca e apreensão nas casas de Esteves no Rio e na capital paulista e também no escritório do banco no Rio.

Em nota, o banco afirmou que não se envolveu na compra do Pan pela Caixapar em 2009. “A operação do BTG com o grupo Silvio Santos foi realizada no contexto das tentativas do FGC de equacionar a situação do Banco Panamericano, que passava por dificuldades financeiras”, disse o BTG.

A Operação Conclave investiga o BTG menos de um ano e meio depois de o banco enfrentar a prisão de Esteves na Lava-Jato, que desencadeou uma corrida de saques. As units do banco fecharam o pregão de ontem com queda de 4,12%, cotadas a R$ 17,45. Os bônus tiveram leve queda no mercado secundário.

Responsável por costurar a operação de socorro ao banco Pan, que contou com injeção de recursos e financiamento, o FGC também passou por uma varredura da Polícia ontem. O fundo disse em nota que fez a operação com a missão de contribuir para a estabilidade financeira.

As autoridades questionam o contrato de prestação de serviço fechado pela Caixa com o Banco Fator, que teve a função de avaliar a operação. O contrato traz uma cláusula que condiciona o pagamento do serviço de assessoria ao fechamento do negócio. Em resposta a questionamento da reportagem, o Fator diz que fez a avaliação com base em documentos fornecidos pelo Panamericano e que a remuneração da prestação de serviço foi prefixada.

Em relação à avaliação do Pan, o Ministério Público considera que a BDO, contratada para dar uma segunda opinião sobre a compra dos papéis, teria executado o serviço em um período muito curto, de apenas três dias. Esse documento referenda a avaliação feita pelo Fator.

Contratado pelo Fator para fazer uma avaliação legal, o escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados, diz que fez apenas diligência legal e que não participou da avaliação financeira da transação.
Para o Ministério Público, como auditora do banco, a Deloitte foi responsável pela avaliação das demonstração financeiras do Pan em junho de 2010. A firma de auditoria, para as autoridades, não teria adotado procedimentos que permitissem detectar as fraudes. Procurada, a Deloitte, alvo das medidas de investigação, informou que não vai se pronunciar.

Outra firma de auditoria, a KMPG foi contratada pelo Fator para realizar uma diligência em informações do Panamericano. Procurada, a KPMG informou que a empresa “está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias”.

Via: Folha de São Paulo — Clipping de notícias de Marcus Herndl Filho, com informações do país e do mundo, além de finanças, economia e demais temas pertinentes.
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