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28/08/2017

MINORITÁRIOS ENTRAM EM CENA NA GUERRA ENTRE BNDES E TPI

Por Fernanda Pires | De São Paulo

Em mais um capítulo da batalha entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) no âmbito do pedido de recuperação extrajudicial da empresa, os acionistas minoritários da TPI vão entrar em cena. Um grupo de ao menos 20 investidores com cerca de 6% do capital vai pedir, hoje, o indeferimento do pleito do BNDES que tenta revogar a suspensão das ações e execuções contra a TPI.

A companhia conseguiu se blindar das cobranças na esteira do pedido de homologação da recuperação extrajudicial protocolado em 22 de julho, em que pede para reestruturar mais de R$ 2,1 bilhões de dívidas. Se o juiz acatar o pedido do BNDES, o banco poderá prosseguir com as duas execuções que tem contra as concessionárias Concebra e Concer no valor de quase R$ 1 bilhão, o que empurraria a empresa para uma recuperação judicial ou falência. O BNDES é o maior credor da TPI.

O braço de participações do banco, a BNDESPar, é acionista da TPI. O sistema BNDES alega, no pedido de impugnação, que, pelo fato de deter menos de 10% das ações no momento da apresentação do pedido de homologação, teria direito de se manifestar sobre os acordos celebrados e que, sem sua aprovação, seria impossível a homologação, por falta de quórum.

A petição dos minoritários será protocolada na 2ª Vara Especializada de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde corre o processo. Com isso, esperam conseguir agir antes de uma decisão do juiz ao pleito do BNDES – a TPI entregou sua defesa no dia 15.

“Nessa briga entre TPI e BNDES, os acionistas minoritários da TPI são os grandes prejudicados. Não só com a vertiginosa queda no valor da ação da TPI, mas também em razão do risco de que essa briga acabe empurrando a TPI à falência, com prejuízo para todos”, diz a minuta da petição, elaborada pelo Bichara Advogados. Na peça, o escritório não diferencia BNDES de BNDESPar, adotando apenas BNDES como referência, após ponderar que a BNDESPar é subsidiária integral do banco de fomento.

São quatro os argumentos dos investidores para que o juiz mantenha a suspensão das cobranças. Segundo eles, o BNDES agiu com base em informação privilegiada para interferir na recuperação extrajudicial; efetuou vendas em período no qual estava proibido de negociar os papéis; e o próprio BNDES concordou com a exclusão de suas dívidas do cômputo para fins de aprovação do plano de recuperação. Além disso, os créditos do BNDES não poderiam ser computados para fins de homologação da recuperação extrajudicial.

De 13 de abril a 14 de julho, a BNDESPar vendeu mais de 65% de sua participação, reduzindo-a de 14,75% para 5,09%, “de maneira sorrateira, utilizando corretoras diferentes, para não chamar a atenção do mercado”, diz a petição. Os investidores argumentam que isso se deu porque o banco já sabia que a TPI negociava com credores uma recuperação extrajudicial – seja em razão de reuniões realizadas no BNDES, seja pelo fato de a BNDESPar ter uma cadeira no conselho de administração da TPI.

Com a venda de ações intensa e em curto período, sustenta a petição, o BNDES parecia querer obter vantagem em duas pontas. Como acionista, pois conseguiria vender suas ações por um valor maior do que após o pedido de recuperação; e como credor, tentando “escapar” da regra do artigo 43 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências ao diminuir sua fatia para menos de 10%. Para os minoritários, não é justo que o BNDES defenda “uma posição jurídica de que detém direito de ‘voto’ quanto ao plano de recuperação extrajudicial, com base em informação privilegiada”.

Outro aspecto é que a alienação das ações foi feita em período vedado pela instrução nº 358 da CVM. A instrução proíbe acionistas controladores, diretos ou indiretos, de negociarem valores mobiliários da companhia antes da divulgação ao mercado de fato relevante ou 15 dias pré divulgação das informações trimestrais. As informações do primeiro trimestre de 2017 da TPI foram divulgadas em 11 de maio, por isso, o BNDES estaria proibido de vender os papéis de 25 de abril a 10 de maio.

O terceiro argumento é que o próprio conselheiro indicado pela BNDESPar aprovou o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial. Por fim, os investidores avaliam que, tal como fez a TPI em sua defesa, o artigo 43 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências deixa claro que o impedimento para a contabilização da aprovação dos créditos de acionista independe da fatia que se detém na empresa.

A BNDESPar informou que a operação de alienação de parte de sua participação acionária na TPI e toda a sua conduta “observaram a legislação aplicável, tendo sido, a decisão de venda, pautada estritamente em informações públicas, o que será demonstrado, se necessário, aos órgãos competentes”.

Via: Folha de São Paulo — Clipping de notícias de Marcus Herndl Filho, com informações do país e do mundo, além de finanças, economia e demais temas pertinentes.
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