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31/07/2017

Conselho mantém autuações contra Grupo Pão de Açúcar

Por Beatriz Olivon | De Brasília

O Grupo Pão de Açúcar perdeu parte de uma disputa que trava com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Duas autuações por uso indevido de ágio foram mantidas pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção. Uma terceira ainda deverá ser julgada.

A operação que levou o Casino ao controle do grupo brasileiro em 2012 deu origem às três autuações. A negociação começou em 1999, quando o Casino adquiriu ações da Companhia Brasileira de Distribuição. Num segundo momento, em 2005, buscou adquirir o controle compartilhado da empresa.

Para fazer a aquisição, o Casino transferiu para o Brasil algumas empresas em que tinha participação e recebeu em troca participação no grupo brasileiro. Depois foram criadas outras companhias no Brasil. Na autuação, o Fisco considera que a operação foi feita entre partes não relacionadas, por meio de empresas veículo usadas apenas para gerar ágio no Brasil.

Os processos julgados em junho pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção tratam de autuações direcionadas aos intervalos de 2007 a 2009 e 2010 e 2011. As cobranças são de Imposto de Renda (IRPJ) e chegam a, respectivamente, R$ 514,6 milhões e R$ 538,3 milhões, incluindo multa qualificada de 150%. O valor das autuações foi informado pelo grupo em formulário de referência de 2016 apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No julgamento, o grupo alegou que as empresas criadas tinham propósito – se a operação fosse feita de forma diferente, não seria possível exercer o controle compartilhado. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as holdings foram usadas de forma artificial, o que configurou o uso de empresa veículo no processo.

A turma, em decisão unânime, manteve as autuações, mas reduziu a multa qualificada de 150% para 75%, portanto, não é possível saber qual o valor exato mantido. A PGFN deve recorrer da multa. Procurada pelo Valor, a Grupo Pão de Açúcar informou que não iria se manifestar.

A outra autuação aguarda julgamento na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção e tem, individualmente, o maior valor – R$ 640,58 milhões. Apesar de ter como base a operação com o Casino, é a única das três em que, além do Imposto de Renda, há cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Fontes ligadas ao processo indicam que há outras diferenças além dos anos a que a tributação se refere, 2012 e 2013. O julgamento do processo chegou a ser suspenso, em maio, para aguardar as outras duas decisões e o processo ainda não retornou à pauta do Conselho.

Via: Folha de São Paulo — Clipping de notícias de Marcus Herndl Filho, com informações do país e do mundo, além de finanças, economia e demais temas pertinentes.
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